Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034606-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 567.800,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS SIMOES DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR AMARAL BITENCOURT

OAB/RS 114155·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARTHUR AMARAL BITENCOURT

OAB/RS 114155·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Juntada de Petição

20/04/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2026, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 04:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:59

Juntada de Petição

06/02/2026, 13:53

Juntada de Petição

08/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:41

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição

24/11/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Juntada de Petição

20/04/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•11/05/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 04:16

09/03/2026, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 04:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:59

Juntada de Petição

06/02/2026, 13:53

Juntada de Petição

08/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:41

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição

24/11/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2025, 16:01

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:09

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:32

Despacho

11/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

11/07/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034606-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS SIMOES DA COSTA ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) SENTENÇA Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, Intimem-se as partes. Reabra-se o prazo recursal. Assim, cumpre reconhecer a intempestividade dos Embargos de Declaração apresentados pela parte autora. Dito isso, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL, EIS QUE INTEMPESTIVOS. 3 - Dê-se ciência às partes da presente decisão. 4 - Cumpra à Secretaria do Juízo o item "D" da parte dispositiva da sentença, o qual transcrevo a seguir, devendo antes porém, conforme já determinado, a parte autora fornecer os endereços para cumprimento das diligências 5 - Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

06/06/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

06/06/2025, 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 21:40

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 21:39

Determinada a intimação

06/06/2025, 13:46

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:15

Juntada de Petição

15/03/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/03/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2025, 10:21

Determinada a intimação

07/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:56

Juntada de Petição

13/01/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

21/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

21/11/2024, 15:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:36

Juntada de Petição

01/11/2024, 11:14

Determinada a intimação

21/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/08/2024, 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2024, 09:39

Juntada de Petição

15/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 15:45

Não Concedida a Medida Liminar

05/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/06/2024 Número de referência: 1183297

04/06/2024, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 20:41

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 17:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:42

SENTENÇA

•06/06/2025, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:13

SENTENÇA

•21/11/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•23/05/2024, 17:33