Apelação / Remessa Necessária 5036076-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEPETIBA CARGO LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ 160924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/05/2026, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2026, 17:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/05/2026, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2026, 14:17

Lavrada Certidão

29/04/2026, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 16:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 66

28/04/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2026, 16:58

Todas as movimentações(50)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2026, 17:18

EXTRATO DE ATA

•19/05/2026, 14:17

20/05/2026, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/05/2026, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2026, 17:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/05/2026, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2026, 14:17

Lavrada Certidão

29/04/2026, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 16:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 66

28/04/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/04/2026, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

08/04/2026, 11:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

08/04/2026, 11:57

Juntada de Petição

08/04/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

30/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/03/2026, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/03/2026, 18:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2026, 20:21

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:56:39)

25/02/2026, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 126

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/12/2025, 13:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2025, 13:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/12/2025, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:03

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 15:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:49