Procedimento Comum Cível 5002850-79.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 160.757,73

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LETICIA BARBOSA GUILHERME DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIANO JONES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA PORTO MOURA

OAB/RJ 172194·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

13/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

10/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

09/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:41

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:02

Juntada de Petição

11/12/2025, 07:40

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 04:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

19/11/2025, 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

11/11/2025, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição

14/05/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

13/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:56

10/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

09/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:41

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:02

Juntada de Petição

11/12/2025, 07:40

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 04:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

19/11/2025, 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

11/11/2025, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:56

Determinada a intimação

16/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 02:06

Determinada a intimação

03/09/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 18:42

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/07/2025, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002850-79.2024.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, junte cópia da íntegra do contrato n. 17870053747-9, sob pena de multa. Ressalto que a não apresentação dos documentos pertinentes poderá implicar inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caso verificada a verossimilhança das alegações da parte autora e a sua hipossuficiência na hipótese em análise.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:57

Juntada de Petição

16/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/01/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/12/2024, 03:09

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2024, 05:13

Determinada a intimação

22/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIA SUL ENGENHARIA LTDA - EXCLUÍDA

29/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

23/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2024, 23:44

Juntada de Petição

15/08/2024, 23:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

06/08/2024, 05:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/08/2024, 05:27

Não Concedida a tutela provisória

05/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

05/06/2024, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/05/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:11