Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018975-19.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SAMUEL DE SOUZA AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DEL SILVA AUGUSTO

OAB/ES 007453·CPF·Representa: Autor

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO

OAB/ES 020706·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/ES 038027·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/08/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/07/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2025, 08:11

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

04/07/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(84)

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 06:35

15/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/08/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/07/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2025, 08:11

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

04/07/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018975-19.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SAMUEL DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) ADVOGADO(A): LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB ES038027) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o vínculo empregatício do autor no período de 01/11/1975 a 31/12/1975 com a empresa Lundgren Irmãos Tecidos S/A, bem como retificar a data de saída do vínculo com o Município de Praia Grande para 23/03/1987 e retificar a data de início do vínculo com a empresa Indústria e Comércio Azevedo LTDA (Atualmente Moria Transportes LTDA) para 01/03/1996. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 22:13

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2025, 22:13

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/12/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/12/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 16:45

Intimado em Secretaria

16/10/2024, 16:33

Juntada de Petição

16/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/07/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

10/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/05/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

02/05/2024, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

02/05/2024, 14:09

Juntada de Petição

02/05/2024, 07:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/01/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

17/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/01/2024, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)

02/09/2023, 08:23

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:34

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2023, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2023, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2023, 15:05

Determinada a citação

03/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 18:22

Juntada de Petição

28/04/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 08:12

SENTENÇA

•06/06/2025, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:05