Execução de Título Extrajudicial 0195969-85.2017.4.02.5101 - TRF2

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2026, 16:59

Juntado(a)

11/02/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

09/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0195969-85.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens da parte executada no sistema CNIB, cumpre ressaltar que tal pesquisa e indisponibilidade só deve ser admitida quando se tratar de crédito tributário ao qual se aplicam as disposições do artigo 185-A, do CTN, que se refere, expressamente, a "devedor tributário". Isso porque a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES DE BENS - CNIB, nos termos do art. 2º, do Provimento CNJ nº 39/2014, tem por finalidade a “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto”, portanto, não se presta a consulta de eventuais bens imóveis existentes. Nesse sentido: AG 2018.00.00.005145-3, Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - DATA: 27.08.2018. Ante o exposto, INDEFIRO a consulta a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES DE BENS – CNIB e DEFIRO a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. À Secretaria, para CADASTRAR no SERASAJUD. Inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação. RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva. Prazo: 10 (dez) dias.

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:10

Determinada a intimação

26/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 11:13

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0195969-85.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

06/06/2025, 22:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 22:22

Juntado(a)

06/06/2025, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/06/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:29

Determinada a intimação

06/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/04/2023, 01:10

Juntada de Petição

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 21:29

Juntado(a)

10/03/2023, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/10/2022, 16:39

Determinada a intimação

03/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:48

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/07/2022, 01:03

Juntada de Petição

06/07/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/06/2022, 12:13

Juntado(a)

13/06/2022, 16:45

Juntado(a)

13/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:39

Juntado(a)

31/05/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/02/2022, 01:16

Juntada de Petição

25/02/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/02/2022, 11:02

Despacho

03/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/01/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/01/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/12/2021, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2021, 03:00

Juntada de Petição

08/10/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2021

06/10/2021, 02:01

Intimação por Edital

01/10/2021, 13:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/10/2021

01/10/2021, 13:53

Despacho

16/09/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 10:08

Juntada de Petição

15/09/2021, 13:42

Despacho

08/09/2021, 19:12

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

03/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 18:33

Alterado o assunto processual

03/09/2021, 18:28

Alterado o assunto processual

03/09/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/09/2021, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2021, 16:37

Determinada a intimação

24/08/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:30

Juntado(a)

13/07/2021, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/06/2021, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 09:17

Juntada de Petição

22/06/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/06/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2021, 20:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2021, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

07/06/2021, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

07/06/2021, 10:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

31/05/2021, 12:27

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

31/05/2021, 12:17

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/05/2021, 16:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/05/2021, 16:52

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/05/2021, 23:19

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

20/05/2021, 12:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

19/05/2021, 18:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

18/05/2021, 23:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

18/05/2021, 23:16

Certidão - Anotação - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

18/05/2021, 22:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/04/2021, 19:20

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/04/2021, 19:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/12/2020, 16:59

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/12/2020, 23:06

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/12/2020, 12:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

11/12/2020, 18:23

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/11/2020, 07:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

17/09/2020, 20:05

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

17/09/2020, 20:04

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/08/2020, 22:26

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/08/2020, 21:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/08/2020, 13:27

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/08/2020, 14:49

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/07/2020, 18:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/07/2020, 14:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/07/2020, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/07/2020, 16:58

Remessa Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

11/12/2019, 15:44

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/08/2019, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

30/07/2019, 17:30

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

21/05/2019, 10:53

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

21/03/2019, 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

21/03/2019, 14:24

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

12/03/2019, 15:25

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/12/2018, 18:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/11/2018, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/11/2018, 16:14

Remessa Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

22/11/2018, 17:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

13/11/2018, 13:55

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/10/2018, 16:39

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/10/2018, 16:37

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

01/10/2018, 18:50

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/09/2018, 19:26

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

06/09/2018, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

31/08/2018, 19:00

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

31/08/2018, 17:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

29/08/2018, 16:28

Autos com Juiz para Despacho - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

16/08/2018, 13:03

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

03/08/2018, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

23/07/2018, 18:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

23/07/2018, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

06/04/2018, 12:57

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

04/04/2018, 15:40

Remessa Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

04/04/2018, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

26/02/2018, 20:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

05/12/2017, 16:17

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

05/12/2017, 16:16

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

05/12/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

05/12/2017, 16:12

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

05/12/2017, 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/11/2017, 16:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/11/2017, 17:33

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/11/2017, 17:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

23/10/2017, 13:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

21/10/2017, 14:55

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

19/10/2017, 15:53

Certidão - Custas - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

19/10/2017, 15:51

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/10/2017, 14:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/10/2017, 14:41

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(16)

legal