Cumprimento de sentença 5036726-82.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.757,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

JOAO BATISTA MONTEIRO FALCAO DE LUNA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG 118395·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG 118395·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 17:59

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

12/12/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/12/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 07:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 07:02

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172461-26.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA MONTEIRO FALCAO DE LUNA)

02/11/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/09/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015753 processada no TRF2 com o no. 51724612620254029666/TRF (JOAO BATISTA MONTEIRO FALCAO DE LUNA)

03/09/2025, 03:12

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

22/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 17:59

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

12/12/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/12/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2025, 12:02

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2025, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 07:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 07:02

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172461-26.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA MONTEIRO FALCAO DE LUNA)

02/11/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/09/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015753 processada no TRF2 com o no. 51724612620254029666/TRF (JOAO BATISTA MONTEIRO FALCAO DE LUNA)

03/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015753

02/09/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015753

14/08/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 15:01

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036726-82.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO BATISTA MONTEIRO FALCAO DE LUNA ADVOGADO(A): RAFAEL EGG NUNES (OAB MG118395) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO acerca da petição do autor. Inicialmente, cumpre destacar que os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer pontos obscuros, suprir omissões ou corrigir erros materiais em decisões judiciais. Contudo, a análise dos autos revela que a matéria discutida nos embargos diz respeito à petição do autor, e não à decisão judicial em si. Assim, considerando que os embargos de declaração devem ser interpostos apenas em face de decisões que tenham conteúdo decisório e não em relação a atos processuais que não resultem em uma decisão de mérito, resta claro que os argumentos apresentados pela UNIÃO não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

06/06/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 12:25

Juntada de Petição

09/04/2025, 15:33

Determinada a intimação

09/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/04/2025, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

08/04/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/03/2025, 11:07

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

13/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 18:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/03/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:36

Despacho

27/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:42

Juntada de Petição

31/01/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:20

Não Concedida a tutela provisória

07/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 22:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 10:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 09:58

SENTENÇA

•13/03/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:20