Cumprimento de sentença 5010175-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.125,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

HELIO NUNES MOURA LUZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ 142421·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

VERONICA TORRI

OAB/RJ 107834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:31

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:31

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:32

14/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/10/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

24/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/09/2025, 15:17

Determinada a intimação

01/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO42

27/08/2025, 10:00

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

01/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 12:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

14/07/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73

11/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

27/06/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010175-56.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/05/2025, 07:09

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 20:14

Juntada de Petição - (p081098 - VERONICA TORRI para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

23/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/08/2024, 16:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

30/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/07/2024, 13:03

Juntada de Petição

09/07/2024, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/05/2024, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

28/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIO NUNES MOURA LUZ <br/> Data: 09/07/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

28/05/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/05/2024, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 18:04

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

24/04/2024, 14:31

Juntada de Petição

08/04/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/03/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

09/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)

07/03/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:14

Determinada a citação

29/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIO NUNES MOURA LUZ <br/> Data: 14/05/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

28/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 16:16

Alterado o assunto processual

26/02/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE13F)

26/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 10:02

Declarada incompetência

23/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 06:13

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:17

PETIÇÃO

•20/08/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:11

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 22:36

SENTENÇA

•14/05/2025, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 10:02