Cumprimento de sentença 5011425-33.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

KAIKY MIGUEL SANTANNA MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LOUZADA DELESPOSTE

OAB/ES 021794·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:11

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116

21/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/03/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

11/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:44

Expedição de Alvará

11/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:11

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116

21/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:44

18/03/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

11/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:44

Expedição de Alvará

11/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:44

Determinada a intimação

11/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/01/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199067-91.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199066-09.2025.4.02.9666/TRF (KAIKY MIGUEL SANTANNA MOTA)

30/11/2025, 18:42

Baixa Definitiva

25/10/2025, 06:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021025 processada no TRF2 com o no. 51990660920254029666/TRF (KAIKY MIGUEL SANTANNA MOTA)

25/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021025 processada no TRF2 com o no. 51990660920254029666/TRF (LOUZADA & DELESPOSTE ADVOCACIA)

25/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021025 processada no TRF2 com o no. 51990679120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

25/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021025

24/10/2025, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

07/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

06/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021025

06/10/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:18

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2025, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

12/09/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 11:17

Juntada de Petição

14/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2025, 12:25

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/06/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011425-33.2024.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR AUTOR: KAIKY MIGUEL SANTANNA MOTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 21/05/2025 - LAUDO PERICIAL

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/06/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 22:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC02F)

03/06/2025, 18:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2025, 18:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23

03/06/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

15/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIKY MIGUEL SANTANNA MOTA <br/> Data: 21/05/2025 às 15:05. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Térreo, sala 4 <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

05/05/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC02F para CEPCACJA-ES)

05/05/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2025, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/02/2025, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 18:04

Não Concedida a tutela provisória

20/02/2025, 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA SANTANNA - NORMAL

19/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:05

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2025, 16:47

Juntada de Petição

11/02/2025, 08:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2025, 10:11

Despacho

20/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 19:10

SENTENÇA

•13/08/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:41