Apelação / Remessa Necessária 5003324-73.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

21/05/2026, 12:41

Juntada de certidão

21/05/2026, 12:41

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

21/05/2026, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b>

21/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2026

20/05/2026, 16:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 78

20/05/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2026, 15:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

13/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

13/04/2026, 12:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

10/04/2026, 18:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/04/2026, 18:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 78

18/03/2026, 18:55

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

21/05/2026, 12:41

Juntada de certidão

21/05/2026, 12:41

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

21/05/2026, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b>

21/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:57

20/05/2026, 16:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 78

20/05/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2026, 15:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

13/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

13/04/2026, 12:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

10/04/2026, 18:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/04/2026, 18:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 78

18/03/2026, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/03/2026, 12:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

10/12/2025, 16:45

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

10/12/2025, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 16:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

10/12/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/12/2025, 20:39

Juntada de Petição

28/11/2025, 13:23

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 176

17/11/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

18/08/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 02:16

Despacho

01/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

01/08/2025, 16:57

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/07/2025, 18:40