Cumprimento de sentença 5020790-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.312,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO MIGUEL GOMES LOPES

CPF

Autor

THAIS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS VALERIO DE SOUSA NETO

OAB/RJ 221712·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

22/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/05/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

07/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(79)

Determinada a intimação

22/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/05/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:20

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

07/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

02/02/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/01/2026, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

30/01/2026, 17:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/12/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/12/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 13:34

Julgado procedente o pedido

05/11/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2025, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020790-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO MIGUEL GOMES LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIS VALERIO DE SOUSA NETO (OAB RJ221712) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Com o retorno dos autos, cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos."

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 23:28

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)

06/06/2025, 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/06/2025, 15:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

25/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14, 15 e 16

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL GOMES LOPES <br/> Data: 04/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

01/04/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)

01/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:57

Determinada a intimação

01/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:16

Decisão interlocutória

21/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:38

Distribuído por sorteio

09/03/2025, 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/12/2025, 15:01

SENTENÇA

•05/11/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:16