—

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 137.681,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE

CNPJ

Autor

SUZETE COSTA DINIZ

CPF

Reu

EDGAR PINTO NETO

CPF

Reu

—

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 414

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 414

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 414

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 405

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 405

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Todas as movimentações(414)

Todos os documentos(28)