Apelação Cível 5001427-48.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 1° Grau · TRF2 · Usucapião · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCIO AZULAY

CPF

Autor

CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE GOBBI E MELO

OAB/RJ 156206·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

DANIEL DOS SANTOS ESTEVÃO

OAB/RJ 249384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUIS FELIPE GOBBI E MELO

OAB/RJ 156206·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

DANIEL DOS SANTOS ESTEVÃO

OAB/RJ 249384·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:47

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/03/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 84, 102 e 104

11/02/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:39

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:47

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/03/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 11:47

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 18:11

23/03/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 84, 102 e 104

11/02/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

28/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2026, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2026, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2026, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2026, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2026, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/01/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2026, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

02/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

01/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

27/11/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/11/2025, 18:06

Lavrada Certidão

19/11/2025, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2025<br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:00</b>

06/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

05/11/2025, 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2025

05/11/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 47

05/11/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

04/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

30/10/2025, 12:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 52, 53, 56, 55 e 57

30/10/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56 e 57

22/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/10/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

14/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/10/2025, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

09/10/2025, 12:18

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2025, 14:20

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

04/10/2025, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Data da sessão: <b>07/10/2025 13:00</b>

17/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30

16/09/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/09/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2025, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 13:00</b>

19/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025

18/08/2025, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 29

18/08/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

13/08/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

18/07/2025, 14:18

Despacho

18/07/2025, 14:17

Retirado de pauta

18/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

18/07/2025, 12:22

Juntada de Petição

17/07/2025, 22:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

15/07/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

02/07/2025, 16:18

Retirado de pauta

02/07/2025, 16:17

Juntada de Petição

02/07/2025, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>

01/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 91

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

27/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

23/06/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/06/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

28/05/2025, 12:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/05/2025, 11:50

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/10/2025, 22:10

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:17