Execução Fiscal 0000737-75.2012.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 653.882,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALEX CORDEIRO NUNES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CHRISTOFER CUNHA MANSUR

CPF·Representa: Réu

SANDRO LUIS SILVA SANTOS

OAB/RS 065412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2026, 12:52

Transitado em Julgado

31/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234

31/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 235

16/12/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

16/12/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008725520194025113/RJ

15/12/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

15/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

12/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 13:13

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

31/01/2026, 12:52

Transitado em Julgado

31/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234

31/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 235

16/12/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Documentos

PETIÇÃO

•16/12/2025, 15:53

SENTENÇA

•11/12/2025, 22:43

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legal

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16/12/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008725520194025113/RJ

15/12/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

15/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

12/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 13:13

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:44

Juntada de Petição

09/12/2025, 11:48

Juntada de Petição

08/12/2025, 11:29

Decisão interlocutória

05/12/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 17:14

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:53

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000872-55.2019.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 414, 416

03/12/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/06/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

10/06/2025, 02:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008725520194025113/RJ

09/06/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000737-75.2012.4.02.5113/RJ EXECUTADO: CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA ADVOGADO(A): SANDRO LUIS SILVA SANTOS (OAB RS065412) DESPACHO/DECISÃO Utilizo-me do poder geral de cautela, para determinar seja expedido Ofício, COM URGÊNCIA, ao Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios/RJ, solicitando seja procedida a penhora no rosto dos autos ou reserva de crédito, com posterior depósito à disposição desta 3ª VFEF, dos valores referentes ao Precatório expedido nos autos do Processo nº 5000872-55.2019.4.02.5113, o qual possui como beneficiário o Executado, até o valor da presente execução, no que ultrapassar o valor acima de 50 salários mínimos. Intimem-se as partes após expedição do Ofício. Matenham-se os autos suspensos pela penhora/reserva de crédito até nova informação da Exequente ou do Juízo oficiado.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 08:38

Decisão interlocutória

07/06/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 18:44

Juntada de Petição

05/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/01/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 14:14

Decisão interlocutória

19/12/2024, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/12/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 21:31

Despacho

22/11/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/11/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/11/2024, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:00

Decisão interlocutória

18/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 08:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

24/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/03/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2024, 15:24

Decisão interlocutória

10/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/07/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/07/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2023, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 16:21

Decisão interlocutória

28/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/11/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/11/2022, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/11/2022, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/11/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2022, 15:43

Decisão interlocutória

16/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/11/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 18:22

Decisão interlocutória

11/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 18:16

Juntada de Petição

11/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/10/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:09

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008725520194025113/RJ

13/10/2022, 12:07

Decisão interlocutória

11/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 16:57

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/08/2019, 02:21

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/04/2019, 08:58

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/04/2019, 10:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/04/2019, 10:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/03/2019, 12:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/02/2019, 13:40

Certidão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/02/2019, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2019, 11:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

12/02/2019, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

12/02/2019, 14:37

Reativação de Suspensão - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

12/02/2019, 14:36

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/02/2019, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/02/2019, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/02/2019, 11:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2019, 13:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/01/2019, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/01/2019, 14:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

09/01/2019, 16:10

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

08/01/2019, 18:12

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

08/01/2019, 18:03

Remessa Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/12/2018, 10:57

Reativação de Suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/12/2018, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/10/2018, 10:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

24/10/2018, 13:20

Certidão - Anotação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

24/10/2018, 13:17

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

24/10/2018, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

23/10/2018, 15:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

22/10/2018, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

22/10/2018, 15:33

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

22/10/2018, 10:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/09/2018, 08:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/09/2018, 08:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/09/2018, 16:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/05/2018, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/05/2018, 11:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/03/2018, 09:43

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/03/2018, 09:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/01/2018, 10:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/10/2017, 14:24

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/10/2017, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

02/10/2017, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/09/2017, 09:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/09/2017, 16:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

26/09/2017, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

31/08/2017, 18:13

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

31/03/2017, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/03/2017, 09:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/03/2017, 09:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/03/2017, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/03/2017, 14:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

10/03/2017, 17:26

Reativação de Suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/09/2016, 14:42

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/09/2016, 14:36

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/07/2016, 15:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/07/2016, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/06/2016, 10:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/06/2016, 10:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/05/2016, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/05/2016, 16:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

30/05/2016, 14:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/05/2016, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/04/2016, 09:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/04/2016, 09:15

Juntada

19/04/2016, 15:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/04/2016, 14:20

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/04/2016, 14:10

Juntada

22/01/2016, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOKV-ROSENI SANTOS DA SILVA)

14/01/2016, 14:50

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

14/01/2016, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/12/2015, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/12/2015, 11:42

Juntada

09/12/2015, 12:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

03/12/2015, 14:34

Juntada

03/12/2015, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/10/2015, 16:41

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/10/2015, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOKV-ROSENI SANTOS DA SILVA)

19/08/2015, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

16/07/2015, 17:24

Certidão - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

08/07/2015, 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/06/2015, 15:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/10/2014, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/10/2014, 17:11

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/10/2014, 17:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/10/2014, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/10/2014, 12:06

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

21/10/2014, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

21/10/2014, 12:59

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

17/10/2014, 18:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/10/2014, 09:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/10/2014, 11:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/10/2014, 17:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/10/2014, 17:05

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/07/2014, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/07/2014, 13:27

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/07/2014, 09:38

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

02/07/2014, 17:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/06/2014, 09:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/06/2014, 09:11

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/05/2014, 11:00

Conclusão para Decisão - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

21/05/2014, 15:30

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/05/2014, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/05/2014, 09:45

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/05/2014, 09:35

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/05/2014, 09:34

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/05/2014, 17:09

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

13/05/2014, 12:40

Juntada

13/05/2014, 12:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/05/2014, 09:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/05/2014, 12:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

07/05/2014, 12:23

Conclusão para Decisão - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

14/04/2014, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/04/2014, 11:36

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/04/2014, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/04/2014, 09:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/04/2014, 09:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/03/2014, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/03/2014, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

28/03/2014, 12:35

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/03/2014, 16:41

Certidão - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

24/03/2014, 10:37

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/02/2014, 09:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/02/2014, 08:26

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

05/09/2013, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

05/09/2013, 17:14

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

05/09/2013, 15:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/08/2013, 09:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/08/2013, 15:14

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/08/2013, 15:13

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/08/2013, 15:11

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/08/2013, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

24/05/2013, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

14/01/2013, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

14/01/2013, 14:09

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

14/01/2013, 13:26

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

11/01/2013, 15:23

Remessa Interna para Modificações - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

10/01/2013, 13:24

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

09/01/2013, 15:16

Juntada

09/01/2013, 15:07

Juntada

09/01/2013, 15:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

07/01/2013, 17:02

PETIÇÃO

•09/12/2025, 11:48

OUTROS

•09/12/2025, 11:48

OUTROS

•09/12/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:22

Todos os documentos(32)

PETIÇÃO

•16/12/2025, 15:53

SENTENÇA

•11/12/2025, 22:43

PETIÇÃO

•09/12/2025, 11:48

OUTROS

•09/12/2025, 11:48

OUTROS

•09/12/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2015, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2014, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2014, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2014, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2014, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2014, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2013, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2013, 13:26