Cumprimento de sentença 5002676-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 48.522,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WILTON LOURENCO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Autor

RAFAELA SOARES PEREIRA

OAB/RJ 207180·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/05/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:04

Transitado em Julgado

14/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(162)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/05/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 09:04

SENTENÇA

•13/03/2026, 09:22

14/05/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:04

Transitado em Julgado

14/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 22:10

Juntado(a)

12/03/2026, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/02/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

09/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 02:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041203-71.2025.4.02.9445/TRF (WELINGTON DUTRA SANTOS)

31/01/2026, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060710 processada no TRF2 com o no. 50412037120254029445/TRF (WELINGTON DUTRA SANTOS)

17/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060710

10/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/11/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/10/2025, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

15/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/10/2025, 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2025, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028916-76.2025.4.02.9445/TRF (WILTON LOURENCO)

30/09/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/09/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

12/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

11/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060710

11/09/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046704 processada no TRF2 com o no. 50289167620254029445/TRF (WILTON LOURENCO)

23/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510046704

07/08/2025, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/07/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/07/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/07/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

19/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2025, 10:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510046704

19/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/06/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/06/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/06/2025, 07:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002676-55.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WILTON LOURENCO ADVOGADO(A): RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Evento 90: Tendo em vista a concordância expressa da União, expeçam-se precatórios/RPV’s, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, conforme Evento 80 (valor principal e honorários de sucumbência). Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, ou com a concordância das partes acerca dos requisitórios, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região. Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito. Por fim, intimem-se as partes para ciência da realização do pagamento e retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

07/06/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/01/2025, 04:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/01/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/01/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 18:09

Determinada a intimação

13/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/09/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:09

Determinada a intimação

27/08/2024, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024

07/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

06/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67

30/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:21

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/02/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2023, 13:06

Determinada a intimação

15/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/11/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2023, 14:45

Determinada a intimação

16/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/07/2023, 12:19

Juntada de Petição

25/07/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50042993420234020000/TRF2

11/07/2023, 18:46

Concedida a tutela provisória

06/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2023, 11:46

Determinada a intimação

21/06/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/05/2023, 13:41

Determinada a intimação

29/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:53

Classe Processual alterada

22/05/2023, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE10F para RJRIO08S)

22/05/2023, 15:32

Decisão interlocutória

22/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 11:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-34.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16

18/05/2023, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50042993420234020000/TRF2

17/05/2023, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50042993420234020000/TRF2

03/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/04/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

23/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:51

Determinada a intimação

23/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2023, 12:54

Determinada a intimação

24/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/02/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08S para RJRIOJE10F)

23/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2023, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:50

Declarada incompetência

26/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:09

SENTENÇA

•27/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 21:35

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 09:04

SENTENÇA

•13/03/2026, 09:22

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•29/05/2023, 11:06

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•22/05/2023, 12:40

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•23/03/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:10

Anexo

•16/01/2023, 19:53