Procedimento Comum Cível 0019969-51.2008.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0019969-51.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/06/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019969-51.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: ERIKA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO DE LIMA BANDEIRA (OAB RJ150353) ADVOGADO(A): MARCEL CAMPOS ANTUNES (OAB RJ224754) ADVOGADO(A): MARCIA VALERIA LIMA (OAB RJ241844) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem. I - Nos termos do artigo 969 do CPC, "a propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória". Por outro lado, segundo posição pacífica do Eg. STJ, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, com fundamento no ajuizamento de ação rescisória, é exclusiva do Tribunal competente para apreciar a referida ação, sob pena de usurpação da competência. Não tendo havido qualquer comunicação dos Tribunais Superiores, a execução deve prosseguir. II – Evento 162: Tendo em vista que não houve a juntada da comprovação da revogação do mandato pela parte autora, conforme determinado no Evento 156, nada a prover. Cadastre-se ad cautelam igualmente os advogados mencionados no Evento 162, mantendo-se o atual. III – Eventos 160 e 168: Requeira a União Federal adequadamente a execução do julgado (atentando-se que a exigibilidade dos honorários de sucumbência restou suspensa na forma prevista na sentença, de acordo com o art. 12 da Lei 1.060/50), fornecendo planilha atualizada em 15 dias. Decorridos in albis, venham conclusos para extinção.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 09:23

Determinada a intimação

07/06/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 03:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

11/03/2025, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

20/02/2025, 15:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/02/2025, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:56

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

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