Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000240-32.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.901,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

JONAS WILBER RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS 064647·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA SILVA PEREIRA MARTINS - EXCLUÍDA

13/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:57

Juntada de Petição

02/03/2026, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

23/02/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 11:14

Expedição de mandado - RJR10SECMA

19/02/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

09/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 05:23

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(106)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA SILVA PEREIRA MARTINS - EXCLUÍDA

13/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:57

Juntada de Petição

02/03/2026, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:03

23/02/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 11:14

Expedição de mandado - RJR10SECMA

19/02/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

09/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 05:23

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/10/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/10/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:03

Determinada a intimação

30/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:50

Juntada de Petição

26/09/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

15/09/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:13

Determinada a intimação

07/08/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 14:17

Determinada a intimação

04/07/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 09:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/07/2025, 02:55

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 02:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2025, 02:53

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

04/07/2025, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/06/2025, 23:46

Juntada de Petição

11/06/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000240-32.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JONAS WILBER RODRIGUES ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, respeitada a regra da prescrição quinquenal. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória. Certifique-se nos autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

07/06/2025, 10:59

Homologada a Transação

07/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:09

Despacho

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2025, 15:12

Juntada de Petição

01/04/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/03/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/03/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/03/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

24/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS WILBER RODRIGUES <br/> Data: 20/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

24/02/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/01/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:19

Determinada a citação

07/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/06/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2024, 09:10

Determinada a intimação

29/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/01/2024, 16:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/01/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:28

SENTENÇA

•07/06/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:34