Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005380-09.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 51.203,81

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GERALDO FINCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

21/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

19/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/08/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/07/2025, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado

15/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/07/2025, 21:33

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:45

Todas as movimentações(168)

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

21/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 15:00

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

19/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/08/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/07/2025, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado

15/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/07/2025, 21:33

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/06/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005380-09.2021.4.02.5005/ES AUTOR: GERALDO FINCO ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido declaratório e reconheço a especialidade dos períodos de (fator de conversão 1,4), que deverá ser averbado para todos os fins, bem como o exercício da atividade rural no período compreendido entre que deverá ser averbado pelo INSS, exceto para fins de carência; b) improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, e; c) procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do requerimento ( ? evento 1, DOC5), com RMI a ser calculada administrativamente.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 12:23

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2025, 12:23

Juntado(a)

07/06/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 18:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/06/2025, 18:15

Despacho

05/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:48

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 05/06/2025 14:00. Refer. Evento 129

05/06/2025, 14:47

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/04/2025, 09:42

Determinada a intimação

11/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/04/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:55

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 05/06/2025 14:00

11/04/2025, 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

18/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/02/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/01/2025, 12:35

Juntada de Petição

06/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2024, 13:33

Determinada a intimação

07/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/09/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:38

Juntada de Petição

24/08/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/05/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/05/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO FINCO <br/> Data: 12/06/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra. Genevievi - CLÍNICA MEDCLIN, situada na Rua Bartovino Costa, nº 293, Bairro Vila Nova, Colatina-ES (Tel.: 3120-3322). <br/> Perito: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA

26/04/2024, 15:59

Despacho

25/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/03/2024, 16:22

Determinada a intimação

11/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/11/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 13:23

Determinada a intimação

27/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 15:05

Juntada de certidão

10/04/2023, 09:44

Determinada a intimação

09/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/03/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2023, 17:40

Determinada a intimação

07/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/01/2023, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/11/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2022, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/08/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/08/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/06/2022, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:30

Determinada a intimação

28/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/04/2022, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/04/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/02/2022, 14:48

Despacho

02/02/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 10:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 11:20

PETIÇÃO

•01/07/2025, 12:45

SENTENÇA

•07/06/2025, 12:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:23

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 11:20

PETIÇÃO

•01/07/2025, 12:45

SENTENÇA

•07/06/2025, 12:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 12:57