Procedimento Comum Cível 5036113-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.718,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002053820264020000/TRF2

21/05/2026, 02:03

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002053820264020000/TRF2

12/03/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

25/02/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/02/2026, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2026, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

02/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

30/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:05

Todas as movimentações(87)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002053820264020000/TRF2

21/05/2026, 02:03

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002053820264020000/TRF2

12/03/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

25/02/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/02/2026, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2026, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

02/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

30/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:05

Decisão interlocutória

29/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50002053820264020000/TRF2

13/01/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:19

Juntada de Petição

17/12/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/12/2025, 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/12/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2025, 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

01/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 20:37

Não Concedida a tutela provisória

27/11/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

13/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:37

Despacho

12/11/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059520320254020000/TRF2

24/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059520320254020000/TRF2

29/08/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036113-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GESSYCA DE SOUZA DAMACENA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por GESSYCA DE SOUZA DAMACENA em face do BANCO DO BRASIL SA, do FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em que objetiva, em sede de tutela de urgência, a suspensão da cobrança das parcelas mensais de R$ 1.021,69, bem como para determinar que haja a retirada do nome da requerente dos órgãos de restrição ao crédito (Evento 1, Doc.1, Pág.16 - item 1). A decisão do Evento 5 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. A Autora informou que interpusera Agravo de Instrumento - Processo nº 5036113-19.2025.4.02.5101 (Evento 18). Em face do art. 101, § 1º, do CPC, suspenda-se o curso do processo até decisão preliminar do Exmo. Desembargador Federal Relator a respeito. Publique-se. Intime-se.

18/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/06/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:31

Despacho

17/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 11:07

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036113-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GESSYCA DE SOUZA DAMACENA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido e pode ser adequado de ofício, com base no §3º do art. 292 do CPC. No caso concreto, o valor atribuído à causa foi de R$ 133.232,35, que segundo o autor, corresponde ao valor controverso, que no caso seria, a redução de 99% a ser feita no saldo devedor, com base no artigo 292, II, do CPC, conforme planilha juntada (Evento 8). Consta dos autos que a Autora renegociou o contrato de FIES e o saldo devedor atual é de R$ 10.718,23, em 10/11/2023 (Evento 1, Doc. 15) Como regra o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor. E, no caso concreto, o novo valor do contrato de FIES é de R$ 10.718,23, conforme termo aditivo de renegociação. Posto isto, - retifico de ofício o valor da causa para R$ 10.718,23. Anote-se onde couber; - à parte autora para proceder ao pagamento integral das custas judiciais e apresentar o respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias: Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059520320254020000/TRF2

12/05/2025, 17:49

Determinada a emenda à inicial

09/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 08/05/2025 15:17:20)

09/05/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/05/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 10:20

Determinada a emenda à inicial

30/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:18

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 10:20