Embargos à Execução Fiscal 5080400-38.2023.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5080400-38.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:45

Baixa Definitiva

06/07/2025, 20:34

Transitado em Julgado

06/07/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080400-38.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) SENTENÇA Portanto, tendo em vista que no presente caso, verifica-se a expressa renúncia do executado/embargante, nos termos da petição no evento 19, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?c?, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n° 9.289/96, art. 7°) e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que referida verba é abrangida pelo encargo previsto em lei (Artigo 39, § 4º, da Lei n. 4.320/1964 c/c artigo 2º, § 2º, da Lei n. 6.830/1980 c/c artigo 37-A da Lei n. 10.522/2002, alterada pela Lei n. 11.941/2009 c/c artigo 1º do Decreto-lei n. 1.025/1969 c/c artigo 3º do Decreto-lei n. 1.569/1977 c/c o artigo 3º do Decreto-lei n. 1.645/1978). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 13:26

Extinto o processo por desistência

07/06/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:02

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

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