Cumprimento de sentença 5001414-52.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.553,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

MARCIA VIRGINIA ANTUNES BORGES NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS

OAB/RJ 143116·CPF·Representa: Autor

PEDRO CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 234978·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 217869·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS

OAB/RJ 143116·CPF·Representa: Autor

PEDRO CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 234978·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 217869·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

15/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

13/07/2025, 20:00

Expedição de Alvará

13/07/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:38

Despacho

09/07/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/07/2025, 12:35

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:53

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

12/06/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

10/06/2025, 02:10

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

15/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:49

13/07/2025, 20:00

Expedição de Alvará

13/07/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:38

Despacho

09/07/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/07/2025, 12:35

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:53

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

12/06/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001414-52.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: MARCIA VIRGINIA ANTUNES BORGES NASCIMENTO ADVOGADO(A): CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS (OAB RJ143116) DESPACHO/DECISÃO Evento 120: Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, vez que descabida sua interposição em face de decisão, nos termos do art. 5º da Lei n 10259/2001. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 14:42

Decisão interlocutória

07/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/04/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

17/04/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 19:40

Expedição de Alvará

14/04/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 14:12

Decisão interlocutória

12/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:17

Juntada de Petição

19/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

12/02/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2025, 01:18

Juntada de Petição

11/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

31/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/01/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/01/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/01/2025, 05:26

Decisão interlocutória

13/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/11/2024, 03:03

Juntada de Petição

01/11/2024, 11:01

Juntada de Petição

30/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/10/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/10/2024, 07:05

Expedição de Alvará

10/10/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 22:52

Determinada a intimação

10/10/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/10/2024, 03:07

Juntada de Petição

01/10/2024, 14:58

Juntada de Petição

01/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/09/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/09/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024, 06:40

Determinada a intimação

02/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:45

Juntada de Petição

14/08/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/08/2024, 01:10

Juntada de Petição

26/07/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 20:19

Determinada a intimação

24/07/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

01/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:06

Determinada a intimação

10/06/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2024, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

06/06/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 08:46

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

26/02/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/10/2023, 10:18

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJITB01F)

08/08/2023, 17:30

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 08/08/2023 15:00. Refer. Evento 18

08/08/2023, 17:30

Juntada de Petição

08/08/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/07/2023, 10:51

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 08/08/2023 15:00

12/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/07/2023, 12:33

Despacho

12/07/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 12:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CESNITAJ)

07/07/2023, 14:53

Despacho

06/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/06/2023, 19:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/05/2023, 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 15:09

Determinada a intimação

02/05/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 15:48

Alterado o assunto processual

28/04/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 14:12

PETIÇÃO

•19/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 22:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:06

SENTENÇA

•02/05/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:09

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 14:12

PETIÇÃO

•19/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 22:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:06

SENTENÇA

•02/05/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:16