Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2
27/08/2025, 11:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
27/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
02/08/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/07/2025, 14:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
29/07/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
28/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
25/07/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
24/07/2025, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/07/2025, 17:55
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 575,10 em 19/07/2025 Número de referência: 1354758
22/07/2025, 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
07/07/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
05/07/2025, 01:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
04/07/2025, 02:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2025, 18:53
SENTENÇA
•02/07/2025, 18:46
29/07/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
28/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
25/07/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
24/07/2025, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/07/2025, 17:55
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 575,10 em 19/07/2025 Número de referência: 1354758
22/07/2025, 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
07/07/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
05/07/2025, 01:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
04/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025, 08:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025, 18:46
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/06/2025, 10:13
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
10/06/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
09/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004656-19.2023.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSILANE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (OAB RJ183224)
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA do BANCO DO BRASIL S/A, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação a este réu, nos termos do art. 485, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC para: a) DETERMINAR que o INSS se abstenha de realizar novos descontos no benefício da autora com relação aos contratos acostados ao evento 15 (anexos 2, 6, 8, 14 e 15). b) DECLARAR inexistentes os débitos oriundos dos referidos contratos fraudulentos. c) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização material correspondente à integralidade dos valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, a título dos empréstimos mencionados nos autos, devendo-se aplicar correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. e) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização a título de reparação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa. P.R.I.?
09/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025, 15:01
Julgado procedente o pedido
07/06/2025, 15:01
Conclusos para julgamento
29/04/2025, 20:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/03/2025, 01:05
Juntada de Petição
20/03/2025, 11:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134
20/03/2025, 01:07
Juntada de Petição
12/03/2025, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/02/2025, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/02/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/02/2025, 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/02/2025, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/02/2025, 17:43
Juntada de Petição
10/02/2025, 12:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123 e 124
23/01/2025, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
16/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/01/2025, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/01/2025, 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/01/2025, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/01/2025, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/01/2025, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/01/2025, 19:22
Ato ordinatório praticado
06/01/2025, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/12/2024, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/12/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 18:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
05/12/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/12/2024, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
28/11/2024, 01:09
Juntada de Petição
14/11/2024, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
09/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/11/2024, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/11/2024, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/10/2024, 03:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 14:06
Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 14:06
Conclusos para julgamento
19/09/2024, 11:06
Juntada de certidão
26/08/2024, 05:22
Juntada de Petição
16/08/2024, 16:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/08/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/07/2024, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/07/2024, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/07/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/07/2024, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/07/2024, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/07/2024, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/07/2024, 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 16:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2024, 16:20
Juntada de Petição
08/07/2024, 18:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/07/2024, 03:02
Juntada de Petição
01/07/2024, 15:29
Juntada de Petição
10/06/2024, 10:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
06/06/2024, 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/05/2024, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
24/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2024, 06:30
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 15:34
Despacho
13/05/2024, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/04/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/04/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/04/2024, 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/04/2024, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2024, 03:46
Decisão interlocutória
02/04/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 17:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/03/2024, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/03/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
09/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/02/2024, 04:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:18
Juntada de Petição
28/02/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/02/2024, 17:43
Expedição de ofício
08/02/2024, 13:32
Decisão interlocutória
06/02/2024, 22:41
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 19:20
Juntada de Petição
06/02/2024, 15:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
06/02/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
19/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/01/2024, 04:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/12/2023, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/12/2023, 14:25
Expedição de ofício
19/12/2023, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2023, 12:50
Decisão interlocutória
12/12/2023, 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 11/12/2023 20:11:44)
11/12/2023, 20:16
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 02:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/11/2023, 02:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/11/2023, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023, 10:48
Juntada de Petição
06/11/2023, 14:41
Juntada de Petição
06/11/2023, 14:39
Juntada de Petição
06/11/2023, 14:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023, 01:06
Juntada de Petição
24/10/2023, 16:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023, 21:35
Juntada de Petição
10/10/2023, 15:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023, 16:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2023, 20:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023, 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão