Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000512-26.2023.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000512-26.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:04

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008729-13.2026.4.02.9445/TRF (Josiane Sossai do Nascimento)

30/04/2026, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008728-28.2026.4.02.9445/TRF (NAIRA RODRIGUES AMARAL)

30/04/2026, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008727-43.2026.4.02.9445/TRF (GILBERTO ALEIXO GOMES)

30/04/2026, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2026, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002471 processada no TRF2 com o no. 50087274320264029445/TRF (GILBERTO ALEIXO GOMES)

01/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002471 processada no TRF2 com o no. 50087282820264029445/TRF (NAIRA RODRIGUES AMARAL)

01/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002471 processada no TRF2 com o no. 50087291320264029445/TRF (Josiane Sossai do Nascimento)

01/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002471

24/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

20/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

11/03/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000512-26.2023.4.02.5002/ES AUTOR: NAIRA RODRIGUES AMARAL ADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) AUTOR: GILBERTO ALEIXO GOMES ADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) SENTENÇA III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, a) JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, na forma do Art. 485, inciso VI, do CPC, em relação o pleito visando o cancelamento dos Autos de Infração T205306292 e T205306314; b) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, em relação ao pedido de danos morais, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cada um dos autores, atualizado monetariamente pela Taxa Selic, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021, a partir da data desta sentença, não incidindo juros de mora desde o evento danoso, posto que o valor fixado a título de danos morais nesta sentença considera os juros que deveriam incidir desde a data do dano. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, uma vez que a condenação não supera o valor previsto no art. 496, §3º, inciso I, do CPC. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008729-13.2026.4.02.9445/TRF (Josiane Sossai do Nascimento)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008728-28.2026.4.02.9445/TRF (NAIRA RODRIGUES AMARAL)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5008727-43.2026.4.02.9445/TRF (GILBERTO ALEIXO GOMES)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002471 processada no TRF2 com o no. 50087274320264029445/TRF (GILBERTO ALEIXO GOMES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002471 processada no TRF2 com o no. 50087282820264029445/TRF (NAIRA RODRIGUES AMARAL)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002471 processada no TRF2 com o no. 50087291320264029445/TRF (Josiane Sossai do Nascimento)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002471

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

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