Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005581-11.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.159,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

SONIA DE CARVALHO RUEB

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL CAMPANINI

OAB/RJ 107281·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018263-94.2026.4.02.9666/TRF (SONIA DE CARVALHO RUEB)

27/03/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:28

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002965 processada no TRF2 com o no. 50182639420264029666/TRF (SONIA DE CARVALHO RUEB)

21/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002965 processada no TRF2 com o no. 50182639420264029666/TRF (MARIA ISABEL CAMPANINI)

21/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002965

19/02/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018263-94.2026.4.02.9666/TRF (SONIA DE CARVALHO RUEB)

27/03/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 18:00

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:28

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002965 processada no TRF2 com o no. 50182639420264029666/TRF (SONIA DE CARVALHO RUEB)

21/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002965 processada no TRF2 com o no. 50182639420264029666/TRF (MARIA ISABEL CAMPANINI)

21/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002965

19/02/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510002965

20/01/2026, 17:38

Juntada de Petição

13/01/2026, 17:01

Juntada de Petição

06/01/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:39

Determinada a intimação

03/12/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/10/2025, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/10/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/10/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2025, 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

02/10/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 09:28

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 09:28

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/08/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência

24/07/2025, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2025, 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2025, 14:06

Determinada a citação

17/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11

16/06/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005581-11.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SONIA DE CARVALHO RUEB ADVOGADO(A): MARIA ISABEL CAMPANINI (OAB RJ107281) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO dilação do prazo, por 05 (cinco) dias, para a parte autora cumprir integralmente a determinação exarada no despacho do Evento 4, DESPADEC1, no que tange a juntada da Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente. Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos. P.I.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:41

Despacho

11/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:11

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005581-11.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SONIA DE CARVALHO RUEB ADVOGADO(A): MARIA ISABEL CAMPANINI (OAB RJ107281) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: 1 - Juntar comprovante de residência atualizado, expedido em prazo não superior a 90 dias, em seu nome (no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento com cópia de identidade e CPF, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado); 2 - Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente; 3 - Juntar Instrumento de Procuração, atualizado (firmado em período não superior a 90 dias) e sem rasura. Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos. P.I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 17:53

Decisão interlocutória

07/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 09:45

SENTENÇA

•05/09/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 17:53