Cumprimento de sentença 5004605-77.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

CLAUDIA MIGUEL DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRENDO SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA DE ANDRADE MACEDO

OAB/RJ 113136·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2026, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

12/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

11/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

09/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 221

09/03/2026, 02:01

Despacho

06/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 221

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 221

05/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5007940-30.2026.4.02.9666/TRF (ANDRADE E MACEDO ADVOCACIA)

04/03/2026, 15:56

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:13

Todas as movimentações(231)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2026, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

12/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

11/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:00

09/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 221

09/03/2026, 02:01

Despacho

06/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 221

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 221

05/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5007940-30.2026.4.02.9666/TRF (ANDRADE E MACEDO ADVOCACIA)

04/03/2026, 15:56

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083105 processada no TRF2 com o no. 50053218820264029388/TRF (BRENDO SILVA DE ARAUJO)

02/02/2026, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083105 processada no TRF2 com o no. 50053218820264029388/TRF (ANDRADE E MACEDO ADVOCACIA)

02/02/2026, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083105 processada no TRF2 com o no. 50079403020264029666/TRF (ANDRADE E MACEDO ADVOCACIA)

02/02/2026, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083105

22/01/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

22/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

16/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/12/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

03/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083105

03/12/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

27/11/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

19/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 195

04/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 195

03/11/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2025, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2025, 14:37

Decisão interlocutória

31/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA MIGUEL DA SILVA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

29/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

29/10/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

23/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

22/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:16

Determinada a intimação

21/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

11/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

08/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

06/10/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

03/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

24/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

23/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04

23/09/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

23/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

22/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT

19/09/2025, 18:49

Despacho

19/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

09/09/2025, 01:11

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

25/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

22/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 18:03

Determinada a intimação

20/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

19/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

10/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004605-77.2020.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ REQUERENTE: CLAUDIA MIGUEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) REQUERENTE: BRENDO SILVA DE ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 149 - 04/06/2025 - PETIÇÃO Evento 145 - 30/04/2025 - Decisão interlocutória

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

07/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 19:28

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:48

Decisão interlocutória

30/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

11/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 14:51

Determinada a intimação

12/02/2025, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA04

12/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

12/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/12/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/12/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

17/12/2024, 03:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2024, 19:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

28/11/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

12/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

04/11/2024, 23:59

Retirado de pauta

04/11/2024, 12:41

Juntada de Petição

31/10/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/10/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/10/2024, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 192

28/10/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

23/05/2022, 09:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 87 e 86

23/05/2022, 09:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

23/05/2022, 09:05

Juntada de Petição

23/05/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2022, 19:11

Determinada a intimação

26/04/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 79

26/04/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 12:39

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2022, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2022 08:15:24)

18/03/2022, 12:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA04

18/03/2022, 08:04

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022

18/03/2022, 08:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

18/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/02/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2022, 13:49

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

07/02/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

29/01/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

25/12/2021, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

17/12/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/12/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

09/12/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

29/11/2021, 23:59

Retirado de pauta

23/11/2021, 20:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2021 14:30</b><br>Sequencial: 75

23/11/2021, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2021, 17:44

Juntada de Petição

23/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

17/09/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/09/2020, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/09/2020, 04:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 14:15

Determinada a intimação

03/09/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/09/2020, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

03/09/2020, 04:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 18:01

Juntada de Petição

01/09/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 16:27

Sentença sem Resolução de Mérito

21/08/2020, 16:27

Autos com Juiz para Sentença

18/08/2020, 09:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/08/2020 09:59:46)

18/08/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/08/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/08/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/08/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/08/2020, 14:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/07/2020, 09:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/06/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/06/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 19:26

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 19:11

SENTENÇA

•23/03/2022, 12:39

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•07/02/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 14:15

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•03/09/2020, 10:42

SENTENÇA

•21/08/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 14:43