Apelação Cível 5003713-65.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

05/09/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/07/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:53

Recurso Especial não admitido

11/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

05/09/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/07/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 14:47

12/07/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:53

Recurso Especial não admitido

11/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

15/05/2023, 14:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

12/05/2023, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

14/04/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/04/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

24/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:34

Despacho

01/02/2023, 20:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

01/02/2023, 20:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

27/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/01/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/12/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/12/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2022, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 230

17/11/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/11/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

16/03/2021, 13:18

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

15/03/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 16:05

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 20:01

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 15:20