Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001494-28.2023.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001494-28.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124569320234020000/TRF2

22/09/2025, 13:26

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:27

Despacho

04/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

03/07/2025, 14:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124569320234020000/TRF2

01/07/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195

10/06/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162230820244020000/TRF2

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001494-28.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: JOSE WYPYCZYNSKI NETO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: JOSE CARLOS IGNACIO WYPYCZYNSKI ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: ELIZABETE APARECIDA RABELO WYPYCZYNSKI ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: CLAUDIA IGNACIO WYPYCZYNSKI ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Os autores requerem o bloqueio do requisitório de evento 179, DEMTRANSF1 sob a seguinte alegação na petição de evento 188, PET1: "Conforme consta nos autos, foi expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV) para as partes envolvidas, conforme eventos 178, 177 e 179. No entanto, ao analisar os referidos eventos, verifica-se que a RPV expedida no evento 179 não contemplou, de forma adequada, a cota-parte devida aos herdeiros Cláudia Ignacio Wypyczynsk e José Carlos Ignacio Wypyczynski. Em razão do exposto, requer-se o bloqueio da RPV expedida no evento 179, para que, posteriormente, seja retificada a mesma, a fim de que seja corretamente incluída a cota-parte dos herdeiros Cláudia Ignacio Wypyczynsk e José Carlos Ignacio Wypyczynski, os quais, não receberam os valores que lhes são devidos nos autos de nº 5003511-71.2022.4.02.5006, pelo que fazem jus ao recebimento no presente feito." Compulsando os autos verifico que o presente feito trata da execução da ação coletiva nº 0020639-30.1998.4.01.3400. Já a ação de nº 5003511-71.2022.4.02.5006, citada na petição dos autores constante do Evento188, PET1, foi interposta para execução da ação coletiva nº 0012866-79.2008.4.01.3400. Os autores pretendem executar diferenças não recebidas naqueles autos por meio destes autos. São ações diversas e execuções diversas. Não há conexão entre elas. Qualquer questionamento deve ser manejado na execução de nº 5003511-71.2022.4.02.5006. Hão existe a possibilidade de retificar / alterar o título executivo por erro ocorrido em outro processo, ainda mais que já houve concordância dos Autores com a expedição dos requisitórios expedidos (evento 164, PET1). Ante o exposto indefiro o requerimento de bloqueio do requisitório. À secretaria para as providências necessárias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 08:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001494-28.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: JOSE WYPYCZYNSKI NETO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: JOSE CARLOS IGNACIO WYPYCZYNSKI ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: ELIZABETE APARECIDA RABELO WYPYCZYNSKI ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: CLAUDIA IGNACIO WYPYCZYNSKI ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Os autores requerem o bloqueio do requisitório de evento 179, DEMTRANSF1 sob a seguinte alegação na petição de evento 188, PET1: "Conforme consta nos autos, foi expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV) para as partes envolvidas, conforme eventos 178, 177 e 179. No entanto, ao analisar os referidos eventos, verifica-se que a RPV expedida no evento 179 não contemplou, de forma adequada, a cota-parte devida aos herdeiros Cláudia Ignacio Wypyczynsk e José Carlos Ignacio Wypyczynski. Em razão do exposto, requer-se o bloqueio da RPV expedida no evento 179, para que, posteriormente, seja retificada a mesma, a fim de que seja corretamente incluída a cota-parte dos herdeiros Cláudia Ignacio Wypyczynsk e José Carlos Ignacio Wypyczynski, os quais, não receberam os valores que lhes são devidos nos autos de nº 5003511-71.2022.4.02.5006, pelo que fazem jus ao recebimento no presente feito." Compulsando os autos verifico que o presente feito trata da execução da ação coletiva nº 0020639-30.1998.4.01.3400. Já a ação de nº 5003511-71.2022.4.02.5006, citada na petição dos autores constante do Evento188, PET1, foi interposta para execução da ação coletiva nº 0012866-79.2008.4.01.3400. Os autores pretendem executar diferenças não recebidas naqueles autos por meio destes autos. São ações diversas e execuções diversas. Não há conexão entre elas. Qualquer questionamento deve ser manejado na execução de nº 5003511-71.2022.4.02.5006. Hão existe a possibilidade de retificar / alterar o título executivo por erro ocorrido em outro processo, ainda mais que já houve concordância dos Autores com a expedição dos requisitórios expedidos (evento 164, PET1). Ante o exposto indefiro o requerimento de bloqueio do requisitório. À secretaria para as providências necessárias.

09/06/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124569320234020000/TRF2

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124569320234020000/TRF2

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162230820244020000/TRF2

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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