Apelação Cível 5051937-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 40.350,08

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MELQUISEDEC PEREIRA COLIMERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

06/06/2025, 12:17

Recebidos os autos do STJ

06/06/2025, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 14:03

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 13:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/07/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/05/2023, 14:42

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

06/06/2025, 12:17

Recebidos os autos do STJ

06/06/2025, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 14:03

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 13:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:40

26/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/07/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

15/05/2023, 14:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

12/05/2023, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162

14/04/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/04/2023, 13:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

27/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/02/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/12/2022, 17:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 81

17/11/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

16/11/2022, 18:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

14/11/2022, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

12/11/2022, 09:03

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

10/11/2022, 12:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/11/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 12:47

Juntada de Petição

07/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/10/2022, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 168

14/10/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

18/05/2021, 21:16

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

18/05/2021, 17:24

Distribuído por prevenção - Número: 50078600820194020000/TRF2

18/05/2021, 16:04

PETIÇÃO

•25/05/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

CONTRARRAZÕES

•27/02/2023, 15:13

PETIÇÃO

•19/12/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 15:19