Cumprimento de sentença 5002302-81.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NEI FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CRUZ NETO

OAB/RJ 203520·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/08/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/08/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 08:42

Despacho

11/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 08:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/07/2025, 08:03

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 08:42

08/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/08/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/08/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 08:42

Despacho

11/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 08:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/07/2025, 08:03

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

10/07/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002302-81.2020.4.02.5121/RJ AUTOR: NEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto: 1 - julgo extinto o feito com resolução de mérito, a fim de que o INSS registre o período comum em que a parte autora ?prestou serviço militar, na Marinha do Brasil, de 01/08/1988 a 30/09/1991? e 2 - julgo extinto o feito sem exame de mérito no tocante ao ?acréscimo decorrente da especialidade do período em que laborou e labora na SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. COM. LTDA., de 08/06/1992 aos dias atuais (...)?. Sem custas nem honorários. Havendo recurso, intime-se a parte contrária e, após, subam os autos. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Ciência às partes.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 16:14

Julgado procedente em parte o pedido

08/06/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:00

Despacho

27/11/2024, 14:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2024, 13:53

Despacho

07/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:13

Juntada de Petição

02/06/2023, 08:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIOJE15

24/04/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 10:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 17:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/03/2023, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/03/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

24/02/2023, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

08/02/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 13:33

Juntada de Petição

28/11/2022, 17:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/04/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/04/2022, 10:27

Despacho

19/04/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/07/2021, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 01:10

Juntada de Petição

12/07/2021, 14:47

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/05/2021, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/05/2021, 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 14:15

Determinada a citação

18/05/2021, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/05/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/05/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/05/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 19:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2020, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2020, 02:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/04/2020, 01:58

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 14:18

SENTENÇA

•08/06/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:39

SENTENÇA

•18/11/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 19:38