Procedimento Comum Cível 5013135-65.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 155.738,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

FRANCISCO SOARES DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN CORDEIRO PEREIRA

OAB/RJ 096304·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 235083·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2

19/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

18/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

18/09/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(58)

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2

19/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:25

SENTENÇA

•30/07/2025, 11:43

19/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

18/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

18/09/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/07/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013135-65.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: FRANCISCO SOARES DIAS ADVOGADO(A): JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ235083) ADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para condenar o INSS a averbar no CNIS do postulante a especialidade dos períodos de 19/11/1992 a 21/10/1993 (SETEC TECNOLOGIA LTDA); de 27/10/1993 a 28/04/1995 (ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL); de 02/12/2009 a 08/11/2011 (ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA), para todos os fins de direito.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2025, 16:40

Julgado procedente em parte o pedido

08/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2025, 16:40

Juntado(a)

06/06/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:55

Despacho

30/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/06/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:27

Despacho

23/05/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/11/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

03/10/2023, 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2023, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 16:03

SENTENÇA

•08/06/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 22:01

OUTROS

•03/10/2023, 16:03

OUTROS

•03/10/2023, 16:03