Cumprimento de sentença 5002958-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.928,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIA RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ROBAINA PAES

OAB/RJ 210554·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

20/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 02:09

Determinada a intimação

16/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO16

12/02/2026, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2026, 14:05

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 15:30

20/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 02:09

Determinada a intimação

16/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO16

12/02/2026, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2025, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/12/2025, 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2025, 15:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/12/2025, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84

11/12/2025, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/12/2025, 09:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

19/11/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

21/10/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

20/10/2025, 02:11

Despacho

19/10/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2025, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/09/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2025, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

05/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência

01/08/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:04

Despacho

14/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002958-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar réplica da contestação (evento 15, CONT1). Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos os autos

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

08/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2025, 00:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:54

Determinada a citação

09/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2025, 01:23

Determinada a intimação

25/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2025, 10:07

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 22:26

SENTENÇA

•05/09/2025, 13:17

SENTENÇA

•01/08/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:04

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2025, 10:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/06/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 18:33

OUTROS

•06/05/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:40