Execução Fiscal 0039445-36.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 159.150,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 053069·CPF·Representa: Réu

LUDMILA ECARD DOS SANTOS CRISAFULLI

OAB/RJ 137349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/12/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:20

Decisão interlocutória

10/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

18/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

10/06/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/06/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2025, 19:24

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

PETIÇÃO

•21/12/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:20

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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11/12/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:20

Decisão interlocutória

10/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

18/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

10/06/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/06/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039445-36.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): LUDMILA ECARD DOS SANTOS CRISAFULLI (OAB RJ137349) ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

09/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2025, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2025, 19:03

Decisão interlocutória

08/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:24

Decisão interlocutória

08/05/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/05/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/04/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2025, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:27

Decisão interlocutória

28/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:39

Despacho

25/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002366-86.2013.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 27, 86, 97

25/04/2025, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002366-86.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65

25/04/2025, 14:22

Juntada de Petição

18/03/2020, 19:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 09:00

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/07/2017, 17:19

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/07/2017, 18:00

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/05/2015, 14:12

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/05/2015, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/05/2015, 15:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/05/2015, 13:18

Juntada

30/03/2015, 17:04

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/03/2015, 18:44

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/02/2015, 00:10

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/02/2015, 00:08

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/02/2015, 00:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/02/2015, 16:49

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/12/2014, 13:52

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/12/2014, 20:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2014, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/12/2014, 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/12/2014, 12:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/11/2014, 16:41

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/11/2014, 13:11

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/11/2014, 15:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/11/2014, 15:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

28/10/2014, 13:00

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 09:51

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/10/2014, 16:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/10/2014, 16:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/10/2014, 12:19

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/10/2014, 15:44

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2014, 13:04

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2014, 12:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/10/2014, 17:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

29/09/2014, 12:14

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

29/09/2014, 12:13

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/09/2014, 11:19

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

23/08/2013, 15:17

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

23/08/2013, 15:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

23/08/2013, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/08/2013, 17:54

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/08/2013, 17:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2013, 09:55

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/07/2013, 17:58

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/07/2013, 17:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/07/2013, 09:23

Certidão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

12/07/2013, 13:18

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2013, 12:23

Certidão - Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/06/2013, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/06/2013, 14:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/06/2013, 16:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/06/2013, 14:12

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/06/2013, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/05/2013, 14:31

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/05/2013, 14:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/05/2013, 09:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

10/04/2013, 14:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

10/04/2013, 13:25

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

10/04/2013, 13:24

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/04/2013, 21:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/04/2013, 14:12

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/04/2013, 18:42

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/03/2013, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/03/2013, 19:37

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/03/2013, 19:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/02/2013, 09:18

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/02/2013, 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/02/2013, 17:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/02/2013, 00:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/02/2013, 00:29

Conclusão para Decisão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

19/02/2013, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/02/2013, 16:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/02/2013, 16:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/01/2013, 09:23

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/01/2013, 15:31

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/01/2013, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/01/2013, 16:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/01/2013, 14:03

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/01/2013, 13:52

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

11/01/2013, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

11/01/2013, 12:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

10/01/2013, 17:11

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

10/01/2013, 13:36

Certidão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

09/01/2013, 14:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

17/12/2012, 13:00

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/12/2012, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/12/2012, 14:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/11/2012, 12:08

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2012, 10:03

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/10/2012, 21:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/10/2012, 09:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/10/2012, 09:31

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/10/2012, 18:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2012, 10:20

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

23/10/2012, 15:57

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/10/2012, 14:38

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/10/2012, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/10/2012, 11:52

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

04/10/2012, 12:08

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/10/2012, 18:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/10/2012, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 14:24

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/04/2025, 14:24

SENTENÇA

•25/04/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2014, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2014, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2013, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2013, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2013, 15:44

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO

•21/12/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 14:24

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/04/2025, 14:24

SENTENÇA

•25/04/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2014, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2014, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2013, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2013, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2013, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

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