Cumprimento de sentença 5003860-75.2021.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EUNICE PIMENTEL

CPF

Autor

VALTER PIMENTEL

CPF

Autor

TANIA REGINA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MISAEL CONSTANTINO DA SILVA

OAB/RJ 180535·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MISAEL CONSTANTINO DA SILVA

OAB/RJ 180535·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2026, 11:06

Juntado(a)

16/03/2026, 11:05

Despacho

12/03/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 12:47

Juntado(a)

11/03/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/01/2026, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

21/01/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/01/2026, 18:25

Expedição de Alvará

16/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:48

Despacho

17/12/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:57

Todas as movimentações(175)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2026, 11:06

Juntado(a)

16/03/2026, 11:05

Despacho

12/03/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:25

Juntado(a)

11/03/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/01/2026, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

21/01/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/01/2026, 18:25

Expedição de Alvará

16/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:48

Despacho

17/12/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:57

Juntada de Petição

15/12/2025, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5036262-78.2025.4.02.9445/TRF (misael constantino da silva)

01/12/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071385 processada no TRF2 com o no. 50362627820254029445/TRF (misael constantino da silva)

31/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071385 processada no TRF2 com o no. 50175398520254029388/TRF (VALTER PIMENTEL)

31/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510071385 processada no TRF2 com o no. 50175398520254029388/TRF (misael constantino da silva)

31/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510071385

29/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/10/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

20/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/10/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/10/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

17/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

16/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510071385

16/10/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/09/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 08:33

Decisão interlocutória

19/09/2025, 08:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TANIA REGINA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

18/09/2025, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EUNICE PIMENTEL - EXCLUÍDA

18/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:11

Juntada de Petição

12/09/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:21

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003860-75.2021.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: TANIA REGINA DE ALMEIDA (Curador) ADVOGADO(A): MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (OAB RJ180535) EXEQUENTE: EUNICE PIMENTEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (OAB RJ180535) DESPACHO/DECISÃO Ante o falecimento da exequente, solicitou a habilitação nos autos o Sr. VALTER PIMENTEL (evento 114). Destaco, inicialmente, que a habilitação, com procedimento previsto nos artigos 687 e seguintes do CPC, tem como objetivo regularizar a sucessão processual quando ocorre a morte de qualquer das partes. A habilitação direta dos herdeiros, independentemente da abertura de inventário, é medida excepcional que só se justifica quando não houver bens a inventariar. Ante o exposto, intime-se o requerente para que comprove, em 15 dias, a abertura de inventário pela morte da Sra. EUNICE PIMENTEL, ou, não sendo o caso inventário, pela ausência de bens a inventariar, deverá, no mesmo prazo, promover a habilitação de todos os sucessores da parte falecida, acompanhada de declaração de que não há outros sucessores a integrar a lide, além dos requerentes.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:13

Despacho

08/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/03/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/03/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/03/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:00

Determinada a intimação

17/03/2025, 13:00

Juntada de Petição

01/02/2025, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:07

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/11/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

28/11/2024, 07:24

Juntado(a)

27/11/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/11/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/11/2024, 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510071385

25/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 16:25

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

25/11/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/11/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/11/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

18/11/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 19:08

Decisão interlocutória

13/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:03

Juntado(a)

24/09/2024, 15:57

Juntada de Petição

23/09/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/09/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:08

Determinada a intimação

30/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:49

Juntada de Petição

04/07/2024, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/07/2024, 03:02

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:17

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:03

Juntada de Petição

12/01/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/12/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

17/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

12/10/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 18:19

Juntada de Petição

07/02/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/01/2023, 01:03

Juntada de Petição

24/01/2023, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

31/10/2022, 23:59

Determinada a citação

21/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 19:37

Despacho

07/07/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 17:47

Juntada de Petição

20/06/2022, 21:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/04/2022, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 15:31

Determinada a intimação

27/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:22

Juntada de Petição

11/04/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:20

Determinada a intimação

21/03/2022, 18:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 18

21/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 16:05

Juntada de Petição

08/03/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/01/2022, 01:25

Juntada de Petição

30/11/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/11/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

17/11/2021, 15:52

Determinada a intimação

16/11/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

10/11/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:23

Determinada a intimação

27/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2024, 19:10

SENTENÇA

•12/10/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:13

OUTROS

•15/08/2022, 14:25

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2024, 19:10

SENTENÇA

•12/10/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:13

OUTROS

•15/08/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:23