Execução Fiscal 5002998-22.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.019,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTO TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ANGELICA PIMENTEL

CPF

Reu

LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCINEA FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 303763·CPF·Representa: Réu

RICARDO RABELO MACEDO

OAB/RJ 091414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/05/2026, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

01/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

20/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 13:53

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/12/2025, 03:09

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/05/2026, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

01/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 12:25

20/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 13:53

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/11/2025, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:48

Juntado(a)

24/11/2025, 11:48

Decisão interlocutória

03/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/08/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

22/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/07/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:38

Determinada a intimação

14/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/06/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/06/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002998-22.2021.4.02.5109/RJ EXECUTADO: TRANSPORTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A): LUCINEA FERREIRA DE LIMA (OAB SP303763) DESPACHO/DECISÃO rejeito a exceção de pré-executividade. Ré fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou indicar quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2025, 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2025, 00:53

Decisão interlocutória

09/06/2025, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/03/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/02/2025, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 17:18

Determinada a intimação

14/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

14/02/2025, 06:28

Juntada de Petição

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/02/2025, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

06/02/2025, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 22:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

16/12/2024, 17:53

Expedição de mandado - RJRESSECMA

16/12/2024, 17:28

Expedição de mandado - RJRESSECMA

16/12/2024, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER - EXCLUÍDA

16/12/2024, 11:34

Decisão interlocutória

12/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 15:12

Juntada de Petição

07/10/2024, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/07/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68

24/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/07/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:30

Determinada a intimação

09/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:07

Determinada a intimação

22/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 10:23

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/02/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

26/01/2024, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

08/01/2024, 06:38

Expedição de mandado - RJRESSECMA

19/12/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2023, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2023, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 13:57

Juntada de Petição

11/10/2023, 01:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 14:39

Decisão interlocutória

24/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

06/03/2023, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

19/01/2023, 01:16

Expedição de mandado - RJRESSECMA

11/01/2023, 13:00

Juntado(a)

25/10/2022, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/07/2022 08:44:46)

27/07/2022, 13:40

Expedição de mandado - RJRESSECMA

19/07/2022, 14:15

Decisão interlocutória

10/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/05/2022, 01:40

Juntada de Petição

21/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2022, 23:59

Juntado(a)

06/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 13:07

Decisão interlocutória

03/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio - (RJRES01S para RJRIOEF06S)

06/04/2022, 16:59

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 23:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 12:13

Expedição de mandado - RJRESSECMA

18/11/2021, 10:21

Determinada a citação

21/09/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:25

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:21