Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006994-41.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado domésticoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

JOCELIA ANDRADE LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UILIAM ALVARENGA ASSIS

OAB/ES 024409·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEX RIBEIRO LOPES VIZÊRRA

OAB/ES 020340·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

07/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 22:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009846

05/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2026, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 18:45

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

07/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 22:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 18:45

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009846

05/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2026, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/01/2026, 16:21

Determinada a intimação

23/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 08:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> RJJUS505

23/01/2026, 07:37

Transitado em Julgado

23/01/2026, 07:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70

23/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/11/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

21/11/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 21:12

Não conhecido o recurso - por unanimidade

19/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2025, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 144

06/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/06/2025, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

18/06/2025, 11:48

Decisão interlocutória

17/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006994-41.2024.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: JOCELIA ANDRADE LOPES ADVOGADO(A): BRUNO ALEX RIBEIRO LOPES VIZÊRRA (OAB ES020340) ADVOGADO(A): UILIAM ALVARENGA ASSIS (OAB ES024409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 08/06/2025 - RECURSO INOMINADO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 13:49

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 06:54

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2025, 20:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2025, 23:59

Determinada a citação

28/01/2025, 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/01/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/01/2025, 11:38

Determinada a intimação

24/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/01/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para RJJUS505J)

29/11/2024, 11:28

Declarada incompetência

28/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 12:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS505J para ESJUS501)

04/11/2024, 18:59

Declarada incompetência

04/11/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 15:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)

09/10/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 21:50

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 05:50

SENTENÇA

•12/05/2025, 19:35

SENTENÇA

•28/03/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:51