Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006495-15.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

JANDIRA DA SILVA ALBINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO INACIO DA SILVA

OAB/RJ 176664·CPF·Representa: Autor

SIMONE MENDES E SILVA

OAB/RJ 087971·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/04/2026, 04:32

Determinada a intimação

20/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

20/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2026, 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/04/2026, 10:07

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/04/2026, 04:32

Determinada a intimação

20/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 16:26

SENTENÇA

•30/01/2026, 14:55

20/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2026, 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/04/2026, 10:07

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2026, 14:55

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:46

Determinada a intimação

02/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006495-15.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN AUTOR: JANDIRA DA SILVA ALBINO ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 47 - 07/04/2025 - Determinada a intimação

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/06/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/06/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2025, 07:56

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 13:38

Determinada a intimação

07/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:47

Juntada de Petição

13/03/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/01/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:39

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:40

Juntada de Petição

18/12/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/12/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 06:15

Juntada de Petição

01/11/2024, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2024, 16:09

Determinada a intimação

21/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2024, 15:25

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

17/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 16:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/10/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/10/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 14:51

Determinada a citação

07/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2024, 15:53

Despacho

02/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 07:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/08/2024, 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/08/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:12