Procedimento Comum Cível 5014546-38.2025.4.02.5001 - TRF2

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:45

Transitado em Julgado

21/07/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014546-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS LOPES ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 99, §4º, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 14:51

Extinto o processo por desistência

01/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014546-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS LOPES ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando a generalidade com que foi arbitrado o valor da causa e sua relevância para a definição do rito processual a ser seguido, intime-se a parte autora para explicitar os critérios para sua definição. O valor da causa deve corresponder ao efetivo proveito econômico pretendido com a demanda. Não pode ser atribuído aleatoriamente pela parte, e não fica a seu exclusivo critério. Existem critérios legais que balizam a sua fixação (arts. 291 e ss. do CPC), os quais devem ser necessariamente observados, não por mera formalidade processual, mas porque o valor da causa interfere em diversos aspectos de ordem processual (v.g competência, rito, etc) e até fiscal (regime de custas). Não por acaso é que “as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico” (RESP 199400307616, CASTRO FILHO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:14/10/2002 PG:00225..DTPB:.), sobretudo nos casos em que o dimensionamento depender apenas dos critérios legais (RESP 200000394513, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:01/04/2002 PG:00181 RSTJ VOL.:00156 PG:00235..DTPB:.). Sendo assim, com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, atribuindo correta e fundamentadamente, valor à causa, observando o que dispõe a legislação processual de regência, sob pena de indeferimento da inicial. Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 15:43

Determinada a intimação

09/06/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica