Cumprimento de sentença 5037111-98.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 105.132,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARIA PAULA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

INGRID FERNANDA RODRIGUES CARLOS

CPF

Autor

SOPHIE EMANUELLY RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

NATALIA PESSIN BOECHAT

OAB/ES 022731·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:05

Transitado em Julgado

30/04/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

05/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

11/02/2026, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

03/02/2026, 02:03

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:59

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:05

Transitado em Julgado

30/04/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

05/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 11:50

14/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

11/02/2026, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

03/02/2026, 02:03

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

01/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041277-28.2025.4.02.9445/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

31/01/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041275-58.2025.4.02.9445/TRF (MARIA PAULA RODRIGUES MARTINS)

31/01/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041276-43.2025.4.02.9445/TRF (SOPHIE EMANUELLY RODRIGUES MARTINS)

31/01/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023864 processada no TRF2 com o no. 50412755820254029445/TRF (MARIA PAULA RODRIGUES MARTINS)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023864 processada no TRF2 com o no. 50412755820254029445/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023864 processada no TRF2 com o no. 50412764320254029445/TRF (SOPHIE EMANUELLY RODRIGUES MARTINS)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023864 processada no TRF2 com o no. 50412764320254029445/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023864 processada no TRF2 com o no. 50412772820254029445/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

18/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023864

03/12/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

02/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

12/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/11/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/11/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

11/11/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/11/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

11/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

10/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023864

10/11/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/10/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

15/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

14/08/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:19

Determinada a intimação

13/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

16/06/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037111-98.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SOPHIE EMANUELLY RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT EXEQUENTE: MARIA PAULA RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, fixando o percentual de 30%, com base na remansosa jurisprudência que limita entre 20 e 30%, ora ostentado pelo Código de Processo Civil, ora tendo por norte a tabela da OAB, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento do destaque dos honorários contratuais (evento 108, CONHON2), nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual máximo de 30%. Abra-se vista à parte exequente para ciência do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário, ser imediatamente expedido o ofício requisitório nos termos da Resolução nº 822/23, do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

10/06/2025, 00:00

Despacho

09/06/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 07:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

23/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/05/2025, 13:31

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:03

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:03

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 07:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2025, 07:49

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

30/04/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2025, 19:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 93 e 94

11/04/2025, 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'

11/04/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2025, 21:05

Juntada de Petição

10/04/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 09:14

Determinada a intimação

28/03/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/03/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/03/2025, 11:41

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/01/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 21:23

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

16/05/2024, 23:59

Despacho

06/05/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2024, 07:27

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 22/11/2023 14:00. Refer. Evento 36

16/01/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:06

Juntado(a)

23/11/2023, 13:57

Juntado(a)

23/11/2023, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

31/10/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 47

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 41, 42, 45 e 46

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 46 e 47

12/10/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 15:03

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

02/10/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

02/10/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

02/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

02/10/2023, 16:36

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2023, 16:34

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 22/11/2023 14:00

02/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/10/2023, 16:32

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2023, 14:50

Decisão interlocutória

26/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

01/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

13/04/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/03/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/02/2023, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/01/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2023, 13:08

Não Concedida a tutela provisória

11/01/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 09:14

SENTENÇA

•16/01/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:27

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•04/02/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 09:14

SENTENÇA

•16/01/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 13:08