Procedimento Comum Cível 5012544-03.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FELIPPE DAVID FONTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AARÃO DE MORAES

OAB/ES 012643·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/04/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/04/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:51

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 07:10

Determinada a intimação

15/10/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:05

Juntado(a)

27/08/2025, 14:57

Juntado(a)

30/07/2025, 13:22

Juntado(a)

16/07/2025, 16:35

Expedição de ofício

16/07/2025, 13:46

Despacho

15/07/2025, 06:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/07/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012544-03.2022.4.02.5001/ES AUTOR: FELIPPE DAVID FONTANA ADVOGADO(A): THIAGO AARÃO DE MORAES (OAB ES012643) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do evento 85, DOC1, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.

10/06/2025, 00:00

Despacho

09/06/2025, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2025, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:24

Despacho

13/05/2025, 15:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/08/2024, 23:59

Despacho

08/08/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:30

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

20/10/2023, 16:52

Juntada de Petição

20/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/09/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/08/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/08/2022, 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 13:48

Determinada a citação

07/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 17:50

Juntada de Petição

23/06/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2022, 14:57

Determinada a intimação

02/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2022, 21:12

Determinada a intimação

11/05/2022, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 17:44

Juntada de Petição

05/05/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:56

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 13:48

EMENDA DA INICIAL

•23/06/2022, 18:23

OUTROS

•23/06/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 21:12

OUTROS

•05/05/2022, 17:01