Procedimento Comum Cível 5020101-41.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 204.639,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

JOAO MIGUEL NUNES GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

04/05/2026, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

27/04/2026, 14:29

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

27/04/2026, 12:29

Despacho

23/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

12/03/2026, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

02/03/2026, 16:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/02/2026, 18:47

Despacho

05/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

25/11/2025, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

13/11/2025, 13:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/10/2025, 15:11

Despacho

29/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(208)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

04/05/2026, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

27/04/2026, 14:29

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

27/04/2026, 12:29

Despacho

23/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 09:42

09/04/2026, 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

12/03/2026, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

02/03/2026, 16:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/02/2026, 18:47

Despacho

05/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

25/11/2025, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

13/11/2025, 13:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/10/2025, 15:11

Despacho

29/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

01/10/2025, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

25/09/2025, 15:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/09/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

18/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:12

Determinada a intimação

25/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

30/06/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

19/06/2025, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

17/06/2025, 15:19

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

11/06/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020101-41.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO MIGUEL NUNES GOMES ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido da alínea "b" do item 6 da petição do evento 170, PET1, eis que o documento pretendido já foi admitido como prova emprestada. Reitere-se a intimação da diligência anteriormente determinada para o destinatário indicado na programação do e-Proc, conforme se verifica no evento 153, MAND1. Advertência: Fica a parte intimada cientificada da hipótese de incidência de multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), para novo descumprimento, nos termos do § 2º, do art. 77 do CPC, em desfavor do agente cientificado.

10/06/2025, 00:00

Despacho

09/06/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/05/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/04/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

02/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

13/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

29/11/2024, 10:52

Juntado(a)

21/11/2024, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

20/11/2024, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

19/11/2024, 16:32

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

12/11/2024, 13:06

Despacho

12/11/2024, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

21/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

18/10/2024, 17:07

Despacho

18/10/2024, 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

16/09/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

11/09/2024, 14:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/09/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:47

Despacho

30/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

10/08/2024, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

29/07/2024, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

29/07/2024, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

25/07/2024, 14:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

25/07/2024, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

24/07/2024, 15:21

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

24/07/2024, 15:06

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

24/07/2024, 15:04

Despacho

23/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

04/07/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

03/07/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/06/2024, 01:02

Juntado(a)

13/06/2024, 18:35

Juntado(a)

13/06/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 109 e 112

13/06/2024, 01:03

Expedição de ofício - 2 cartas

12/06/2024, 18:57

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 12/06/2024 15:00. Refer. Evento 104

12/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 108 e 111

26/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108, 109, 111 e 112

24/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

23/05/2024, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

15/05/2024, 15:25

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

15/05/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

14/05/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

14/05/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2024, 13:35

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:35

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 12/06/2024 15:00

14/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/05/2024, 13:33

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 16:22

Juntada de Petição

20/12/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:36

Decisão interlocutória

23/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/09/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 64

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/05/2023, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 63

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 63 e 64

20/04/2023, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/04/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/04/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

12/04/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

11/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:58

Juntado(a)

10/04/2023, 15:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/04/2023, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

31/03/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

31/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 52

25/03/2023, 14:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 53

22/03/2023, 22:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

22/03/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

22/03/2023, 14:09

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

20/03/2023, 18:31

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

20/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:43

Despacho

17/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:51

Juntado(a)

08/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/02/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 40

07/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:02

Juntada de Petição

05/01/2023, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/09/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2022, 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2022, 11:43

Determinada a citação

08/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:54

SENTENÇA

•10/11/2023, 11:47

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:54

SENTENÇA

•10/11/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 11:43