Execução Fiscal 5079373-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.078.546,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2026

24/03/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

14/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

13/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2026

24/03/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

14/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

13/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 12:59

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/11/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

17/11/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/11/2025, 12:24

Decisão interlocutória

10/11/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/09/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

08/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058911620234020000/TRF2

27/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2025, 10:39

Expedição de ofício

18/08/2025, 10:38

Juntada de Petição

13/08/2025, 21:09

Juntado(a)

12/08/2025, 15:37

Juntado(a)

04/08/2025, 12:15

Juntada de Petição

31/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/07/2025, 21:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058911620234020000/TRF2

02/07/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058911620234020000/TRF2

24/06/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079373-25.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/06/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/05/2025, 15:53

Expedição de ofício

13/05/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/05/2025, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:33

Despacho

25/04/2025, 19:25

Juntada de Petição

16/04/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50695222020244025101/RJ

25/03/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50695222020244025101/RJ

23/01/2025, 14:27

Juntada de Petição

14/01/2025, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/09/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/09/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2024, 07:26

Expedição de ofício

23/09/2024, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:13

Despacho

18/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:37

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50695222020244025101

06/09/2024, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/07/2024, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:45

Juntado(a)

18/07/2024, 14:43

Juntado(a)

05/07/2024, 16:08

Decisão interlocutória

28/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:17

Juntado(a)

28/06/2024, 12:16

Juntado(a)

21/06/2024, 21:47

Juntado(a)

16/06/2024, 16:02

Decisão interlocutória

29/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:31

Juntada de Petição

01/04/2024, 10:15

Juntada de Petição

10/01/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/12/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2023, 01:18

Determinada a intimação

24/11/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/11/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:34

Determinada a intimação

06/11/2023, 19:13

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058911620234020000/TRF2

17/08/2023, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:36

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058911620234020000/TRF2

05/06/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/05/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058911620234020000/TRF2

04/05/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/04/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:47

Despacho

11/04/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/12/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:34

Juntado(a)

13/12/2022, 12:34

Despacho

07/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:31

Determinada a intimação

31/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:21

Juntado(a)

26/07/2022, 12:19

Despacho

22/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 18:52

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:43

Determinada a intimação

27/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/05/2022, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/02/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/02/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2022, 10:27

Decisão interlocutória

24/01/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/01/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/12/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 09:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/10/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/09/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

17/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 13:28

Decisão interlocutória

10/09/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/09/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2021, 23:59

Despacho

17/08/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 10:27

Juntada de Petição

02/08/2021, 11:41

Decisão interlocutória

22/07/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:04

Juntada de Petição

16/06/2021, 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2021, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 08:29

Determinada a intimação

08/01/2021, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:42

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 16:32