Apelação Cível 5125531-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 210.991,74

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

ARLINDO HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERRAZ LONTRA

OAB/RJ 209807·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

14/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

13/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/02/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2026, 11:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/01/2026, 12:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 02:01