Procedimento Comum Cível 5000656-34.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA

OAB/ES 010425·CPF·Representa: Autor

AMANDA FRANCO DA ROCHA DONATO

OAB/ES 034585·CPF·Representa: Autor

LARA SANTANA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA

OAB/ES 020251·CPF·Representa: Autor

TATIANA DIAS CASTRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA

OAB/ES 010425·CPF·Representa: Autor

AMANDA FRANCO DA ROCHA DONATO

OAB/ES 034585·CPF·Representa: Autor

LARA SANTANA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA

OAB/ES 020251·CPF·Representa: Autor

TATIANA DIAS CASTRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUCAS MENEZES PIMENTEL

OAB/ES 034610·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (ES020251)

18/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

11/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 15:10

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000656-34.2022.4.02.5002/ES AUTOR: GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA (OAB ES020251) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/05/2025, 01:01

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição - (ES020251)

18/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

11/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 15:10

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 08:18

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:21

19/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000656-34.2022.4.02.5002/ES AUTOR: GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA (OAB ES020251) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:57

Juntada de Petição

17/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - (ES034585)

17/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - (ES034016)

17/04/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/02/2024, 08:59

Despacho

28/02/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/08/2022, 09:55

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 20:39

Juntada de Petição

27/03/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 12:41

Juntada de Petição

10/02/2022, 15:11

Juntada de Petição

03/02/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 19:41