Procedimento Comum Cível 5001501-47.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE LIPPI DE REZENDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPPE PIMENTEL DA SILVA

OAB/RJ 227511·CPF·Representa: Autor

JOANA ALVES DAS NEVES

OAB/RJ 227510·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

23/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 19:23

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/10/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 08:29

24/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

23/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 19:23

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/10/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/10/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/10/2025, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:29

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/09/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2025, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)

13/08/2025, 10:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2025, 11:26

Juntada de Petição

02/08/2025, 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001501-47.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCIO HENRIQUE LIPPI DE REZENDE ADVOGADO(A): JOANA ALVES DAS NEVES (OAB RJ227510) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE PIMENTEL DA SILVA (OAB RJ227511) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: MARCIO HENRIQUE LIPPI DE REZENDE Data: 24/07/2025 às 16:20. Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER PESSOA A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO HENRIQUE LIPPI DE REZENDE <br/> Data: 24/07/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER PESSOA

06/06/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)

22/05/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2025, 21:37

Juntada de Petição

11/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 18:31

Decisão interlocutória

24/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/01/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/01/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2024, 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/12/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 14:48

Determinada a citação

02/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2024, 13:48

Juntada de Petição

17/09/2024, 10:31

Juntada de Petição

17/09/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

16/08/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 17:49

Despacho

13/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:49