Cumprimento de sentença 5009240-87.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GISELLE DELGADO LOBO

CPF

Autor

VERONICA DELGADO LOBO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI ROBERTO DE ARAUJO

OAB/RJ 105694·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153668-39.2025.4.02.9666/TRF (GISELLE DELGADO LOBO)

31/08/2025, 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153669-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:19

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037340 processada no TRF2 com o no. 51536683920254029666/TRF (DAVI ROBERTO DE ARAUJO)

17/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037340 processada no TRF2 com o no. 51536692420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:19

01/09/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153668-39.2025.4.02.9666/TRF (GISELLE DELGADO LOBO)

31/08/2025, 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153669-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:19

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037340 processada no TRF2 com o no. 51536683920254029666/TRF (DAVI ROBERTO DE ARAUJO)

17/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037340 processada no TRF2 com o no. 51536692420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037340 processada no TRF2 com o no. 51536683920254029666/TRF (GISELLE DELGADO LOBO)

17/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037340

03/07/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009240-87.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: GISELLE DELGADO LOBO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAVI ROBERTO DE ARAUJO (OAB RJ105694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 09:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037340

09/06/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2025, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/05/2025, 14:39

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:27

Baixa Definitiva

25/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2024, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2024, 21:58

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/04/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/04/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/04/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 08:39

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/10/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/10/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

19/09/2023, 14:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2023, 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2023, 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2023, 16:40

Juntado(a)

12/09/2023, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 16:37

Juntada de Petição

12/09/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISELLE DELGADO LOBO <br/> Data: 12/09/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

07/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:44

Decisão interlocutória

28/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 13:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/06/2023, 19:45

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 21:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2024, 14:10

SENTENÇA

•27/03/2024, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 09:44