Procedimento Comum Cível 5122618-81.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5122618-81.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

06/08/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5122618-81.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MORAES DE TAVARES ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ADVOGADO(A): MARIANA NERI ALVES CORDEIRO (OAB RJ197300) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do CPC, no que tange ao reconhecimento do período de 09/08/1978 a 31/07/1997 (junto ao empregador Casa da Moeda do Brasil), uma vez que já reconhecido anteriormente pelo INSS como tempo especial laborado, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:04

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 09:04

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:21

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

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