Cumprimento de sentença 5030021-68.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

LUZIA VIEIRA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA RESENDE MURAD

OAB/ES 010786·CPF·Representa: Autor

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

22/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/10/2025, 13:24

Expedição de Alvará

22/10/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:37

Despacho

30/09/2025, 13:37

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:37

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

22/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/10/2025, 13:24

Expedição de Alvará

22/10/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:37

Despacho

30/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:25

Determinada a intimação

02/07/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/07/2025, 02:07

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

30/06/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030021-68.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUZIA VIEIRA DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA RESENDE MURAD (OAB ES010786) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, CPC. Condeno a CAIXA, em sede de dano moral, a indenizar a autora no montante indicado na inicial. Isso porque a CAIXA descumpriu acordo com o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e não surtiu efeito punição em valor menor já efetivada. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar da data desta Sentença e, após, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do ato ilícito (data da negativação indevida e encerramento da conta ? 2020), nos termos do art. 398 do CC.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/02/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 09:34

Juntada de Petição

07/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/12/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/12/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:47

Juntada de Petição

04/12/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/10/2024, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

17/09/2024, 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/09/2024, 13:29

Determinada a citação

12/09/2024, 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

08/09/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:25

SENTENÇA

•09/06/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 19:24