Procedimento do Juizado Especial Cível 5028546-77.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 83.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JULIA FAIER MARQUES

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN SANTOS GOMES

OAB/ES 016355·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVIAN SANTOS GOMES

OAB/ES 016355·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:57

Transitado em Julgado

10/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028546-77.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JULIA FAIER MARQUES ADVOGADO(A): VIVIAN SANTOS GOMES (OAB ES016355) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, com resolução do mérito e na esteira da fundamentação, na forma do art. 487, I, do CPC.

10/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:05

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:57

Transitado em Julgado

10/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 09:11

DESPACHO

•14/11/2024, 10:40

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028546-77.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JULIA FAIER MARQUES ADVOGADO(A): VIVIAN SANTOS GOMES (OAB ES016355) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, com resolução do mérito e na esteira da fundamentação, na forma do art. 487, I, do CPC.

10/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/12/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2024, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/11/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 14

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2024, 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/10/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/09/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/09/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/09/2024, 03:01

Não Concedida a Medida Liminar

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 07:56

OUTROS

•27/08/2024, 15:22