Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001443-55.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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RuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

LUCIANA CARDOSO NERES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

OAB/BA 072091·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191127-75.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA CARDOSO NERES)

30/11/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/11/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:54

Determinada a intimação

20/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019811 processada no TRF2 com o no. 51911277520254029666/TRF (LUCIANA CARDOSO NERES)

14/10/2025, 03:10

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 00:00

02/12/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191127-75.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA CARDOSO NERES)

30/11/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/11/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:54

Determinada a intimação

20/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019811 processada no TRF2 com o no. 51911277520254029666/TRF (LUCIANA CARDOSO NERES)

14/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019811

13/10/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 23:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019811

23/09/2025, 23:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/09/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

18/09/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/09/2025, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 13:52

Homologada a Transação

28/07/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001443-55.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUCIANA CARDOSO NERES ADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001443-55.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUCIANA CARDOSO NERES ADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:47

SENTENÇA

•28/07/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 16:34