Procedimento Comum Cível 5013426-91.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5013426-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

25/08/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013426-91.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GILSON CARLOS LOUBACH ADVOGADO(A): LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB SP174572) SENTENÇA ?Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu a emitir guias para pagamento das complementações das contribuições previdenciárias das competências 05/1995, 05/1998 e 04/2003, nos termos do art. 2010 da IN 128/2002, e de 01/12/2012 a 31/08/2018, na forma do art. 216 da IN 128/2022. Custas pro rata. Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC). Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 90% do valor da causa atualizado. Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 10% do valor da causa atualizado. Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:05

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:51

SENTENÇA

•09/06/2025, 10:04

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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