Apelação Cível 5003425-50.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO

CNPJ 29.***.***.0001-65

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2024, 12:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

08/04/2024, 16:52

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FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS

CNPJ 34.***.***.0001-60

Reu

BENICIO RODRIGUES JUNIOR

CPF 140.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELAINE OSUNA BITTENCOURT

OAB/RJ 131701•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL

OAB/RJ 129015•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

08/04/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 113

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/02/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 112, 113 e 114

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/02/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/02/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 17:13

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:36

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